Termos e Condições
Introdução
Bem-vindo à plataforma de vendas oficial da BALLX. Ao realizar qualquer compra em nosso site, você concorda com os termos descritos abaixo:
1. Objeto
Este site realiza a distribuição de tokens digitais BALLX exclusivamente como cashback, vinculados à compra de produtos e serviços dentro do ecossistema BALLX, promovendo a interação entre torcedores, clubes, lojas parceiras e participantes do ecossistema.
A BALLX atua como plataforma tecnológica intermediadora, não sendo parte da relação comercial direta entre compradores e vendedores parceiros.
2. Elegibilidade
Somente usuários com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar, realizar transações, receber tokens ou atuar como vendedores na plataforma.
3. Cashback em Tokens BALLX
Os tokens BALLX não são vendidos como investimento financeiro.
Sua obtenção ocorre exclusivamente como cashback, decorrente de transações comerciais realizadas dentro do ecossistema BALLX.
Os tokens BALLX são classificados como ativos digitais de utilidade, podendo ser utilizados conforme:
Regras definidas por clubes parceiros; condições estabelecidas por lojas e vendedores participantes;
Funcionalidades previstas no ecossistema BALLX. O token BALLX não representa, em nenhuma hipótese:
ação;
cota societária;
valor mobiliário;
promessa de rentabilidade;
rendimento fixo ou garantido.
4. Governança
O token BALLX é regido por um sistema de governança descentralizada, baseado em contratos inteligentes publicados na rede Polygon.
Alterações relevantes no ecossistema poderão, futuramente, ser submetidas à participação dos detentores de tokens, conforme diretrizes definidas pela governança do projeto (DAO BALLX).
5. Entrega Digital dos Tokens
Os tokens BALLX serão enviados exclusivamente para a carteira digital informada pelo usuário, após:
– Confirmação do pagamento;
– Validação da transação.
O usuário declara ciência de que endereços incorretos, incompatíveis ou informados erroneamente podem resultar na perda definitiva dos tokens, sem possibilidade de reversão.
6. Política de Reembolsos – Tokens
Devido à natureza digital, descentralizada e irreversível das transações em blockchain, não é possível realizar reembolso de tokens BALLX após a entrega na carteira informada pelo usuário.
7. Produtos Físicos e Logística
A comercialização, envio e entrega de produtos físicos anunciados na plataforma são de inteira responsabilidade do vendedor parceiro.
Caso o produto não seja entregue dentro do prazo estipulado, a BALLX realizará o estorno do valor pago ao consumidor, conforme sua política de proteção ao comprador, sem prejuízo de medidas administrativas ou legais contra o vendedor responsável.
8. Responsabilidade do Usuário
É de responsabilidade exclusiva do usuário:
– A guarda e segurança de suas chaves privadas;
– O controle de acesso à sua carteira digital;
– A veracidade das informações fornecidas no cadastro.
A BALLX não possui custódia de carteiras digitais e não pode recuperar tokens perdidos por erro, descuido, fraude ou uso indevido por terceiros.
9. Riscos e Volatilidade
O usuário declara ciência de que ativos digitais podem sofrer variações de valor, de acordo com: – Uso no ecossistema;
– Demanda;
– Dinâmica de mercado.
A BALLX não garante valorização, liquidez, rentabilidade ou retorno financeiro futuro.
10. Conformidade Legal
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao uso de ativos digitais em sua jurisdição, isentando a BALLX de qualquer responsabilidade por uso irregular.
11. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar, realizar compras, vender produtos ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições.
O aceite ocorre de forma expressa por meio do checkbox de concordância no momento do cadastro.
12. Aplicabilidade aos Vendedores Parceiros
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os usuários da plataforma, incluindo compradores, participantes do ecossistema e vendedores parceiros.
Ao se cadastrar como vendedor, o usuário declara ciência de que:
– É integralmente responsável pelos produtos e serviços anunciados;
– Responde pela entrega, qualidade, garantia e suporte pós-venda;
– Assume integral responsabilidade por tributos, encargos e obrigações legais decorrentes de sua atividade;
– Reconhece que a BALLX atua exclusivamente como plataforma intermediadora tecnológica, não integrando a relação comercial direta entre vendedor e comprador.
13. Limitação de Responsabilidade
A BALLX não se responsabiliza por:
– Falhas de terceiros;
– Indisponibilidade de redes blockchain;
– Perdas decorrentes de erros do usuário;
– Atos praticados por vendedores parceiros.
14. Contato
Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para: contato@ballx.com.br